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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
ce164146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Judiciária
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.
  1. AA falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
  2. BA nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
  3. COs atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
  4. DA incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
  5. EA nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

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