Princípio da soberania popular no art. 1º, parágrafo único da CF/88
Gabarito: letra D. A Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (CF, art. 1º, parágrafo único). Isso caracteriza a democracia semidireta ou participativa, não exclusivamente indireta. A alternativa D reproduz fielmente essa dicção constitucional.
A banca testa o conhecimento literal do parágrafo único do art. 1º da CF/88, que define como o povo exerce o poder. É uma questão de pura literalidade.
Art. 1CF/88
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...]"
Parágrafo único — "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o poder é exercido "exclusivamente de forma indireta". Isso contradiz o texto constitucional, que prevê também o exercício direto (plebiscito, referendo, iniciativa popular). O termo "exclusivamente" invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o poder é exercido "diretamente por meio do voto". O voto é uma forma de exercício direto, mas a alternativa ignora o exercício indireto (representantes eleitos). Além disso, o voto não é a única forma de participação direta; há também plebiscito, referendo e iniciativa popular. A afirmação é incompleta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trata da "busca da integração econômica, política, social e cultural das diversas regiões do país", que é um dos princípios das relações internacionais (CF, art. 4º, parágrafo único), não se relaciona com o exercício do poder pelo povo. É um distrator baseado em outro dispositivo constitucional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o parágrafo único do art. 1º: o poder é exercido "de forma indireta, por meio de representantes eleitos, podendo também ser exercido diretamente". A banca espera exatamente essa transcrição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona que o poder "é independente e harmônico, constituindo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Isso é a definição da separação dos Poderes (CF, art. 2º), não a forma de exercício do poder pelo povo. O enunciado pergunta especificamente sobre como o povo exerce o poder, e não sobre a organização dos Poderes.
Gabarito: letra D.