Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
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GabaritoC — Certo
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Poder Judiciário – Nomeação de Ministros do STF
✅ CERTO. A afirmação corresponde exatamente ao disposto no art. 101, caput e parágrafo único, da Constituição Federal, que estabelece os requisitos para escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
A banca cobra o conhecimento literal do texto constitucional. A frase do enunciado condensa os principais elementos:
Idade: os Ministros devem ser escolhidos dentre cidadãos com menos de 70 anos (e mais de 35 anos, requisito que não foi mencionado mas não desnatura a afirmação);
Nomeação: compete privativamente ao Presidente da República;
Aprovação pelo Senado: após a escolha do Presidente, a nomeação depende de aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Veja o dispositivo na íntegra:
Art. 101CF/88
Art. 101 – O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único – Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
A afirmação não incluiu o requisito de idade mínima (35 anos), mas isso não a torna incorreta, pois o que foi dito é verdadeiro e não há contradição com a norma. Trata-se de uma afirmação parcial, mas verdadeira. Portanto, o item está Certo.
Nomeação de Ministro do STF (art. 101)
1Requisitos
Idade
Mínima: 35 anos
Máxima: menos de 70 anos
Notável saber jurídico
Reputação ilibada
2Procedimento
Escolha pelo Presidente da República
Aprovação pelo Senado Federal
Maioria absoluta
Nomeação pelo Presidente
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Gabarito: ✅ CERTO.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)