Princípios Fundamentais da República
Gabarito: ERRADO. O enunciado apresenta dois erros centrais: (1) afirma que a República é "formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal", quando o art. 1º da CF diz "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal" – o termo "união" (com minúscula) significa vínculo, não o ente União; (2) classifica "valores sociais do trabalho" e "liberdade de expressão" como objetivos fundamentais, mas o primeiro é um fundamento (art. 1º, IV) e o segundo é um direito fundamental (art. 5º, IV e IX), enquanto os objetivos estão no art. 3º (construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza; promover bem de todos).
Art. 1CF/88
"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;"
Art. 3CF/88
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
A liberdade de expressão, por sua vez, está prevista no art. 5º, IV e IX, como direito individual, e não como objetivo fundamental. Portanto, o item está ERRADO.
Elemento | Previsão na CF/88 | Classificação correta | O que diz o enunciado (erro) |
|---|
Composição da República | Art. 1º: "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal" | Entes federativos (Estados, Municípios, DF) | "formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal" (troca "união" – vínculo – pelo ente "União") |
Valores sociais do trabalho | Art. 1º, IV | Fundamento da República | Classificado como objetivo fundamental |
Liberdade de expressão | Art. 5º, IV e IX | Direito fundamental (individual) | Classificado como objetivo fundamental |
Objetivos fundamentais | Art. 3º, I a IV | Construir sociedade livre/justa/solidária; garantir desenvolvimento; erradicar pobreza; promover bem de todos | Não mencionados no enunciado |
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos