Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração PúblicaHistórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce164369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Administração
Em relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir.O plano diretor da reforma do Estado, de 1995, considerava que as atividades de cunho social deveriam ser executadas em parceria com o Estado, por meio de entidades de caráter público, porém não estatais, denominadas organizações sociais.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE/1995)

Gabarito: Certo. A afirmação está correta: o PDRAE de 1995, marco do modelo gerencial no Brasil, propôs que as atividades de cunho social fossem executadas em parceria com o Estado por meio de organizações sociais, entidades de caráter público mas não estatais.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado em 1995 sob a coordenação de Bresser-Pereira, estabeleceu a redefinição do papel do Estado com a transferência de serviços públicos não exclusivos para o setor público não estatal. Surgiram as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para atuar em áreas como saúde, educação e cultura. Elas são consideradas entidades públicas não estatais: prestam serviços públicos (caráter público) mas não integram a administração direta ou indireta (não estatais). A reforma preconizava a execução de atividades sociais por essas entidades, em parceria com o Estado.

PEGA ESSA DICA!

Memorize que as organizações sociais são o principal instrumento do PDRAE para serviços não exclusivos. Diferem das OSCIP (qualificadas por lei diferente) e das organizações da sociedade civil (OSC). O foco é a parceria com o Estado para execução de atividades típicas do setor público, mas com gestão privada.

Portanto, a afirmação está correta: ✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce164369