Legislação Federal · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce164370

Decreto-lei n.º 200/1967 — Princípios Administrativos

❌ ERRADO. O item está incorreto porque o Decreto-lei n.º 200/1967 não instituiu a centralização como princípio; ao contrário, o diploma é marco da reforma administrativa que introduziu a descentralização como um dos pilares da administração pública federal.

O Decreto-lei n.º 200/1967, ao reorganizar a Administração Federal, estabeleceu como princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. O trecho do material de apoio confirma que o DL 200 consagrou o "orçamento-programa anual como um instrumento de planejamento" (), corroborando o princípio do planejamento. No entanto, a centralização não figura entre esses princípios; pelo contrário, a descentralização foi um dos pontos centrais da reforma.

Portanto, ao incluir "centralização" no lugar de "descentralização", a afirmação distorce o conteúdo do Decreto-lei n.º 200/1967, tornando-a falsa.

Princípio	DL 200/1967	Item da questão
Planejamento	✅ Sim	✅ Sim
Coordenação	✅ Sim	❌ Não
Descentralização	✅ Sim	❌ Centralização
Delegação de competência	✅ Sim	❌ Não
Controle	✅ Sim	✅ Sim
Racionalidade administrativa	❌ Não	✅ Sim
Orçamento	✅ Sim	✅ Sim

❌ ERRADO.

Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal — CESPE / CEBRASPE 2023

Decreto-lei n.º 200/1967 — Princípios Administrativos