Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce164427
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até 250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- CCerto
- EErrado