GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O prazo prescricional é reduzido à metade quando o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, e não com idade igual a 21 anos. A regra decorre do art. 115 do Código Penal.
Art. 115 — São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.
A banca troca a expressão "menor de 21" por "igual a 21", o que altera completamente o alcance da norma. Aos 21 anos completos (ou mais), a redução não se aplica – somente para quem tinha menos de 21 anos ao praticar o fato.
A banca substitui sutilmente "menor de 21" por "igual a 21". O candidato que não está com o texto literal na memória pode cair nessa troca. A redução beneficia apenas o menor de 21 anos (e o maior de 70 anos na sentença), jamais quem tem exatamente 21 anos ou mais.
❌ ERRADO. O item deve ser marcado como errado.
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