GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A assertiva está integralmente correta. A primeira parte reproduz o § 7º do art. 226 da CF, que garante o planejamento familiar como livre decisão do casal. A segunda parte reproduz o § 4º do mesmo artigo, que reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (família monoparental).
Art. 226, § 7º — "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas."
Art. 226, § 4º — "Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes."
Ambos os dispositivos constitucionais são expressos e a afirmação da questão os combina perfeitamente. Portanto, ✅ CERTO.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
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