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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
ce164565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor poderá interpor recurso de apelação com o objetivo de reformar a sentença.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Recurso de Apelação contra sentença de improcedência

Gabarito: CERTO. Em uma ação de modificação de guarda, a sentença que julga improcedente o pedido é uma sentença de mérito; contra ela, o recurso cabível é a apelação. O art. 1.009 do CPC prevê que da sentença cabe apelação, e não há exceção para ações de família. Portanto, o genitor que perdeu a ação pode sim interpor apelação para reformar a decisão.

A afirmativa é direta e correta: o enunciado apenas descreve a situação fática (ação de modificação de guarda, improcedência) e conclui que o genitor poderá apelar. O CPC não impõe qualquer restrição ao cabimento da apelação nesse caso. Assim, o item está CERTO.

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