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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
Código
ce164569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicionado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inércia da jurisdição

Gabarito: Certo. A afirmativa descreve com exatidão o princípio da inércia da jurisdição (também chamado de princípio dispositivo ou da demanda), segundo o qual o juiz não pode agir de ofício para iniciar o processo. A jurisdição é inerte e só se movimenta mediante provocação do interessado (ne procedat iudex ex officio). Esse princípio está consagrado no art. 2º do CPC/2015, que determina que "nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais". A assertiva está, portanto, correta.

Princípio da inércia da jurisdição
  • 1Conceito
    • Juiz não age de ofício
    • Necessária provocação do interessado
  • 2Fundamento
    • Art. 2º, CPC/2015
    • "Ne procedat iudex ex officio"
  • 3Exceções (atos de ofício)
    • Medidas urgentes (tutela provisória)
    • Execução de ofício (fazenda pública)
    • Impulso oficial (art. 2º, parte final)
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✅ CERTO

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