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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilParte Geral
Código
ce164571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.
Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito, é necessário que haja a atuação humana, ainda que de forma omissiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fato Jurídico em Sentido Estrito

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque o fato jurídico em sentido estrito é aquele que independe da vontade humana (ex.: nascimento, morte, caso fortuito). A atuação humana, ainda que omissiva, é característica dos atos jurídicos lato sensu (atos lícitos, negócios jurídicos e atos ilícitos), não dos fatos jurídicos estritos.

Fato jurídico
  • 1Sentido estrito (independe da vontade)
    • Nascimento
    • Morte
    • Caso fortuito
  • 2Sentido amplo (atos humanos)
    • Atos lícitos
    • Negócios jurídicos
    • Atos ilícitos
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a definição: o fato jurídico em sentido estrito é justamente o que ocorre sem a participação da vontade humana. O candidato confunde com o fato jurídico em sentido amplo, que abrange também os atos humanos.

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