Reserva de Contingência e Créditos Adicionais
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que a reserva de contingência destinada a passivos contingentes não pode ser usada para abrir créditos adicionais é falsa. Conforme o MCASP (11ª ed.), essa reserva pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, pois não há execução direta da reserva.
A reserva de contingência, prevista no art. 5º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem por finalidade atender passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos. Contudo, por sua própria natureza, ela não é executada diretamente; sua destinação se dá por meio da abertura de créditos adicionais, quando os riscos se concretizam. Por isso, o MCASP esclarece que a reserva pode servir de fonte para créditos adicionais.
MCASP 11ª edição:
"A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva."
Portanto, a assertiva está incorreta ao afirmar a impossibilidade de uso da reserva para créditos adicionais. A razão apresentada ("probabilidade de execução direta da reserva") também é equivocada, já que a execução se dá indiretamente, via créditos adicionais.
Caso | Premissa (Reserva não pode abrir créditos adicionais) | Realidade (MCASP) | Resultado |
|---|
1 | Afirmação do item | Reserva pode ser usada para créditos adicionais | Contradição |
2 | Razão: "probabilidade de execução direta" | Execução é indireta, via créditos adicionais | Contradição |
❌ ERRADO.