Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Créditos Adicionais – Reforço de Crédito Especial
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque o reforço de um crédito especial, que é um crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, deve seguir a regra prevista no próprio crédito (autorização legislativa original) ou, em caso de omissão, ser feito por meio da abertura de novos créditos especiais. A lógica é que o crédito especial mantém sua individualidade e não se confunde com o crédito suplementar, que é reforçado por simples decreto dentro do limite autorizado.
O material didático de apoio, extraído de cursos preparatórios, esclarece: “os créditos especiais conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente. Nesse sentido, entende-se que o reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou, no caso de omissão, pela abertura de novos créditos especiais.” Isso significa que, ao contrário dos créditos suplementares (que podem ser abertos por decreto e somam-se à dotação existente), os créditos especiais exigem uma nova autorização legislativa específica ou a observância da regra já contida na lei que os criou.