Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.A liquidação da despesa orçamentária constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Liquidação da despesa e superávit financeiro
Gabarito: Errado (E). A liquidação da despesa orçamentária não constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro. O passivo financeiro é composto pelas obrigações exigíveis, como os restos a pagar processados e não processados, que surgem do empenho (compromisso assumido) e do fato gerador da despesa. A liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, mas não cria um novo passivo; ela apenas confirma que o serviço foi prestado ou o bem entregue, autorizando o pagamento. O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, e este último inclui os restos a pagar, e não o ato de liquidar. Portanto, a afirmativa está errada.
1EmpenhoCria a obrigação (passivo)
2LiquidaçãoVerifica o direito do credor
3PagamentoExtingue a obrigação
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o estágio da liquidação com o reconhecimento da obrigação. Lembre-se: o passivo financeiro (restos a pagar) surge no empenho; a liquidação é apenas a verificação do direito do credor.
PEGA ESSA DICA!
Na despesa pública, a sequência é: empenho → liquidação → pagamento. O empenho cria a obrigação (passivo no balanço), a liquidação confirma a regularidade e o pagamento extingue. O superávit financeiro usa o passivo financeiro (obrigações), não a liquidação.