Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2023

Competências do Sistema de Contabilidade Federal

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional é promovida com as disponibilidades mantidas no Banco Central do Brasil, e não com as disponibilidades dos entes federados locais. Essa regra é estabelecida pela legislação que rege o Sistema de Contabilidade Federal (Decreto n. 6.976/2009).

Conforme entendimento consolidado no âmbito da Contabilidade Pública, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é responsável por conciliar os saldos da Conta Única do Tesouro Nacional com os registros do Banco Central. A assertiva troca o ente conciliador, incorrendo em erro.

Item — ❌ Errado

A banca explora a confusão entre os destinatários da conciliação: o candidato pode pensar que a conciliação é feita com as contas de estados e municípios, mas a Conta Única é uma conta centralizada da União, cuja conciliação ocorre com o Banco Central, não com entes subnacionais. A redação da assertiva "disponibilidades dos entes federados locais" é, portanto, equivocada.

Gabarito: E (Errado).