Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue o próximo item.Uma entidade entrou com uma ação judicial contra uma cobrança tributária considerada inconstitucional e ganhou a causa em primeira instância. Adicionalmente, havia súmula em instância judicial superior que também favorecia a referida entidade. Nessa situação, deve ser efetuado o registro do passivo relativo à obrigação legal pelo tributo, bem como seus encargos, se aplicáveis, com caráter de provisão; entretanto, o ganho objeto da ação não deverá ser reconhecido, por não ser praticamente certo; e, se vier a ser considerado provável, esse ganho deve ser divulgado em nota explicativa.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Ação Judicial – Registro de Passivo e Ganho Contingente
Gabarito: CERTO (✅). A afirmativa está correta de acordo com os pronunciamentos contábeis (CPC 25) sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. A obrigação legal do tributo deve ser mantida como provisão enquanto não houver decisão judicial definitiva, mesmo com decisão favorável em primeira instância e súmula, pois a saída de recursos ainda é possível (não remota). O ganho potencial (ativo contingente) não deve ser reconhecido por não ser praticamente certo, devendo ser divulgado em notas explicativas se considerado provável.
A banca explora o princípio da prudência e as regras de reconhecimento de contingências. A situação descreve uma entidade autora em ação contra tributo, com vitória em primeira instância e súmula favorável. Apesar do cenário positivo, a decisão não é definitiva, então:
Passivo (provisão): O tributo constitui obrigação legal presente. Embora a chance de perda seja reduzida, a saída de recursos ainda é possível até o trânsito em julgado. Assim, deve ser reconhecida uma provisão (passivo de prazo ou valor incertos) pelo valor estimado, de acordo com o CPC 25 (item 14: "uma provisão deve ser reconhecida quando... é provável que seja necessária uma saída de recursos"). Note que "provável" aqui é interpretado como mais provável que improvável; a banca considera que, antes da decisão final, a probabilidade de perda não é remota, justificando a provisão.
Ganho (ativo contingente): O benefício econômico futuro (economia com o tributo) é um ativo contingente. Conforme o CPC 25 (item 33), "um ativo contingente não deve ser reconhecido", pois o ganho não é praticamente certo (a decisão ainda pode ser revertida). A divulgação em notas explicativas é requerida apenas quando o ganho for provável (item 35).
1Obrigação legal presente (tributo)
2Decisão favorável 1ª instância + súmula
3Trânsito em julgado pendente
4Passivo: provisão (saída possível)
5Ganho: ativo contingente (não reconhece)
6Divulga em nota se provável
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NÃO CAIA NESSA!
A pegadinha está em achar que a decisão favorável já autoriza o reconhecimento do ganho e a baixa do passivo. Lembre-se: ativos contingentes nunca são reconhecidos; passivos contingentes só são reconhecidos se prováveis (provisão). Até o trânsito em julgado, a obrigação permanece e o ganho é apenas potencial.
Conclusão: A afirmativa reflete corretamente a aplicação do CPC 25, respeitando a prudência e a incerteza. Portanto, CERTO.