Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce164686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contador
A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação por Fonte de Recursos
Gabarito: letra E (Errado). A afirmativa está incorreta porque a classificação por fonte de recursos é uma classificação orçamentária da receita, não se aplicando às despesas. Conforme o MCASP, tal classificação foi instituída para a União a fim de identificar as receitas e despesas que compõem o resultado primário, mas é uma classificação da receita, não das despesas.
Embora a parte que trata da obrigatoriedade para a União e da facultatividade para estados e municípios esteja correta (a classificação é obrigatória para a União e facultativa para os demais entes), a afirmação de que "deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas" é falsa, pois a classificação por fonte de recursos é própria das receitas. O fragmento do material de apoio deixa claro que se trata de uma "classificação orçamentária da receita".
Portanto, o item é Errado.
Classificação por fonte de recursos: Aplicação (Receitas, Despesas); Obrigatoriedade (União: obrigatória, Estados e municípios: facultativa); Finalidade (Identificar origem e destinação, Compor resultado primário)
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar classificações orçamentárias, distinga bem: a classificação por fonte de recursos é aplicada às receitas; já as despesas possuem classificações próprias (como modalidade de aplicação, elemento, etc.). A banca pode tentar confundir o candidato ao estender indevidamente a classificação de receita para despesa.