Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce164687
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Contador
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A classificação da despesa pública segundo a estrutura funcional e programática é composta pelas categorias: função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. Essa é a definição adotada no ordenamento jurídico-orçamentário brasileiro, conforme consta da Portaria MOG nº 42/1999 e da Lei nº 4.320/1964, e é reproduzida nos manuais de contabilidade pública. O item descreve corretamente os elementos que integram essa classificação.
A classificação funcional programática permite identificar em que área de atuação (função/subfunção) e com que finalidade (programa/ação) os recursos serão aplicados. As operações especiais, embora não gerem produto, também integram a estrutura programática.
✅ CERTO.
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