GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A anulação de dotação parcial da despesa orçamentária não interfere nas contas de resultado (patrimoniais), pois se trata de mero ajuste orçamentário no controle da disponibilidade. O registro deve ser feito em contas de controle orçamentário, e não em contas de resultado.
Na Contabilidade Pública, o sistema orçamentário é segregado do sistema patrimonial. A dotação inicial é registrada como previsão da despesa. Sua anulação reduz o crédito orçamentário, mas não configura uma realização de despesa que afete o resultado. O impacto no resultado só ocorre quando a despesa é executada (empenhada, liquidada e paga). Portanto, afirmar que um ajuste deve ser feito em contas de resultado é incorreto.
O "controle de disponibilidade" refere-se ao acompanhamento do saldo orçamentário disponível para empenho. A anulação de dotação ajusta esse saldo, mas é registrada em contas de controle (como "Dotação Inicial" e "Anulação de Dotação"), sem transitar por contas de resultado. O reconhecimento de despesa orçamentária no resultado ocorre apenas quando há a execução (empenho, liquidação e pagamento).
O candidato pode pensar que qualquer movimento na dotação orçamentária implica ajuste patrimonial. No entanto, a anulação de dotação é um ato administrativo de planejamento, não uma transação que modifique o patrimônio líquido. Por isso, não é registrada em contas de resultado.
Gabarito: Errado.
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