GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a obrigação (passivo) não é necessariamente registrada no mesmo momento do empenho. Conforme o art. 58 da Lei 4.320/1964, o empenho cria a obrigação de pagamento, mas esta pode estar pendente de condição. Do ponto de vista patrimonial, a despesa é reconhecida quando ocorre o fato gerador (incorrência), que pode ser anterior (despesas com fato gerador antes do empenho) ou posterior (liquidação) ao empenho. O registro da obrigação contábil se dá quando do fato gerador, não no ato do empenho.
Art. 58 — "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
Art. 60 — "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho."
O art. 58 revela que o empenho cria uma obrigação condicionada; a obrigação definitiva (passivo) só se concretiza com o implemento da condição (normalmente a liquidação). Já o art. 60 estabelece que o empenho é prévio à despesa, mas não define que o registro contábil da obrigação coincida com o empenho.
Na contabilidade pública, a despesa é vista sob dois enfoques:
Orçamentário: reconhecida no empenho (controle da execução orçamentária);
Patrimonial: reconhecida no fato gerador (incorrência), que pode ocorrer antes (ex.: compra de material com consumo posterior ao empenho) ou depois (ex.: serviços prestados após o empenho).
A obrigação (passivo) integra o patrimônio, portanto seu registro segue o regime patrimonial: no momento em que surge a obrigação legal de pagar, que é quando o credor cumpre sua contraprestação (liquidação) — e não necessariamente no empenho.
Assim, a frase "concomitantemente com o empenho" é falsa, pois o registro pode ser anterior ou posterior.
Gabarito: letra E (Errado).
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