Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2023

Restos a pagar no balanço financeiro

Gabarito: Certo. A inscrição de despesas em restos a pagar no final do exercício gera uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, compensando a despesa orçamentária já reconhecida. Esse é o tratamento contábil previsto na estrutura do Balanço Financeiro do setor público (Lei 4.320/1964 e MCASP).

Quando uma despesa é empenhada, liquidada e não paga até o fim do exercício, ela é inscrita em restos a pagar. No Balanço Financeiro, essa despesa já foi registrada como despesa orçamentária. Para equilibrar o fluxo financeiro, a contrapartida da inscrição em restos a pagar é lançada como receita extraorçamentária (ingresso de recursos de terceiros), refletindo a origem dos recursos que serão utilizados para pagamento futuro. O próprio material de apoio afirma: "Na Contabilidade Pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário computá-la como RP do exercício na receita extraorçamentária do balanço financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."

Portanto, a afirmativa está correta.