Debêntures: gastos de colocação e custo amortizado
Gabarito: ERRADO. A afirmação erra ao dizer que a TIR é utilizada para apropriar os custos de colocação e que ela inclui todos os pagamentos. Na verdade, conforme o CPC 08, a TIR (taxa efetiva de juros) é utilizada para apropriar os encargos financeiros (juros) ao longo da operação, e os custos de colocação são incorporados ao valor inicial do passivo e amortizados pelo método do custo amortizado, mas não são apropriados diretamente pela TIR.
A banca testa o conhecimento sobre o tratamento contábil dos gastos com captação de recursos, especificamente debêntures. O método do custo amortizado é, sim, o correto para mensuração subsequente de passivos financeiros que não são mensurados a valor justo por meio do resultado. Os gastos com colocação (custos de transação) são deduzidos do valor inicial da dívida, reduzindo o valor líquido recebido. A taxa efetiva de juros (TIR) é calculada com base nesse valor líquido e nos fluxos de caixa futuros (juros e principal). Essa taxa é então usada para alocar a despesa financeira ao longo do tempo, conforme o item 11.16 da NBC TG 1000:
NBC-TG-1000-11.16
O método da taxa efetiva de juros é um método para calcular o custo amortizado de ativo ou passivo financeiro (ou grupo de ativos e passivos financeiros), e de alocar os rendimentos de juros ou despesas com juros durante o período correspondente. A taxa efetiva de juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros de caixa estimados, durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, por um período mais curto, ao valor contábil do ativo ou passivo financeiro. A taxa efetiva de juros é determinada com base no valor contábil do ativo ou passivo financeiro no reconhecimento inicial.
O material de apoio (CPC 08, item 12) esclarece que os encargos financeiros (não os custos de colocação) são apropriados com base na TIR:
CPC 08, item 12:
Os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, com base no método do custo amortizado usando o método dos juros efetivos. Esse método considera a taxa interna de retorno (TIR) da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação.
Portanto, o erro está em afirmar que a TIR é usada para apropriar os custos de colocação e que ela "inclui" os pagamentos. Na realidade, a TIR é a taxa que desconta os pagamentos futuros para o valor presente, mas não é o objeto da apropriação. Os custos de colocação são incorporados ao cálculo da TIR como redução do valor inicial, mas a apropriação via custo amortizado recai sobre a despesa financeira.
✅ Alternativa: ERRADO
MNEMÔNICOFELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento