GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O processo de execução das penas privativas de liberdade, inclusive as de reclusão, inicia-se com o registro (ou expedição) da guia de recolhimento, conforme dispõem a Lei de Execução Penal (LEP) e o Código de Processo Penal (CPP).
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz ordena a expedição da guia de recolhimento, que é o documento formal que autoriza o recolhimento do condenado e dá início à fase executória. Sem a guia, ninguém pode ser recolhido para cumprimento de pena privativa de liberdade.
Art. 105 — "Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução."
Art. 674 — "Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena."
A guia, após expedida, é registrada pela autoridade administrativa, e esse registro materializa o início da execução. O termo "processo" no enunciado refere-se ao conjunto de atos executórios, que efetivamente se inicia com a guia de recolhimento. Portanto, a afirmativa está correta.
✅ CERTO.
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