GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque o art. 36, §1º do Código Penal estabelece que, no regime aberto, o condenado deve trabalhar sem vigilância, e não sob vigilância como afirma o item.
O regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. A lei é clara:
"O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga."
A banca inverteu a condição essencial do regime aberto: a lei exige ausência de vigilância (autodisciplina), mas o item exige vigilância. Essa troca é uma armadilha clássica para quem não lê a literalidade do artigo.
Portanto, a afirmação está errada.
Gabarito: E (Errado).
Link permanente: /questoes/ce164723