Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce164726
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Direito
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação.
- CCerto
- EErrado