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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
ce164737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Residência de Juiz Titular e Autorização do Tribunal

Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta. A Constituição do Estado do Paraná exige que o juiz titular resida na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal — logo, a autorização não é prescindível.

Art. 96, IXCE-PR-1989

Art. 96, IX — "o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal"

A palavra "salvo" indica exceção: a regra é residir na comarca; a autorização do tribunal é condição para residir fora. Portanto, a autorização é indispensável, e não prescindível como afirma o item.

Alternativa C (Certo) — ❌ Incorreta

A alternativa diz que é prescindível a autorização. Isso contraria o dispositivo constitucional estadual, que exige autorização. O erro é de inversão: troca a regra (necessidade de autorização) pelo seu oposto (dispensabilidade).

Alternativa E (Errado) — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque reconhece o erro da assertiva: a autorização é necessária, não prescindível.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "necessário" por "prescindível". O candidato desatento pode confundir e marcar "Certo" ao ler "prescindível" como "facultativo", quando na verdade a autorização é obrigatória. Lembre-se: a regra é residir na comarca; a exceção depende de autorização.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: E (Errado).

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