GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o disposto no art. 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal de 1988, que estabelecem o prazo de quinze dias para a propositura da ação e a tramitação em segredo de justiça.
A assertiva está em conformidade literal com a Constituição:
Art. 14, § 10 — "O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude."
Art. 14, § 11 — "A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé."
O prazo é de 15 dias (contados da diplomação) e a tramitação é sigilosa, exatamente como descrito no enunciado. Portanto, a afirmação está correta.
Gabarito: Certo.
Link permanente: /questoes/ce164744