GabaritoC — Certo
Gabarito: C (Certo). O art. 7º, X, da Constituição Federal declara expressamente que a retenção dolosa do salário constitui crime, independentemente de lei posterior que a tipifique. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
A banca cobra o conhecimento do texto constitucional. O inciso X do art. 7º é claro:
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X — proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
A expressão "constituindo crime" é uma norma penal incriminadora direta da Constituição. Não depende de lei ordinária para existir como crime, embora a lei deva detalhar a proteção do salário. O STF, inclusive, reconheceu a mora legislativa na tipificação específica (ADO 82), mas isso não retira a natureza criminal já declarada pelo texto constitucional.
Em questões de Direito Constitucional, sempre verifique se a Constituição já criminaliza a conduta – como no caso da retenção dolosa de salário (art. 7º, X) e também no crime de racismo (art. 5º, XLII). A literalidade prevalece.
✅ CERTO.
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