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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
ce164778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ordem cronológica de conclusão

GABARITO: CERTO. O enunciado reproduz fielmente o disposto no art. 12 do CPC, que estabelece a observância preferencial da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, e as exceções previstas no §2º, entre as quais constam as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo, de improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos de declaração, as preferências legais e as metas do CNJ.

Art. 12, §2CPC

Art. 12 — "Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão."

§ 2º — "Estão excluídos da regra do caput:"

I — "as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;"

V — "o julgamento de embargos de declaração;"

VII — "as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;"

A expressão "em regra" utilizada no enunciado corresponde ao caráter preferencial da norma. O rol de exceções é exemplificativo, conforme a própria frase "entre outras hipóteses", o que está de acordo com a lei. Portanto, a assertiva está correta.

Ordem cronológica de conclusão (art. 12)
  • 1Regra: preferencial
  • 2Exceções (§2º)
    • Sentenças em audiência
    • Homologatórias de acordo
    • Improcedência liminar
    • Julgamento de embargos
    • Preferências legais
    • Metas do CNJ
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✅ CERTO.

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