Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce164779
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Direito
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação inverte a condição prevista no art. 201 do Código Civil: a suspensão em favor de um credor solidário aproveita aos demais somente se a obrigação for indivisível, e não o contrário.
A banca troca a regra do dispositivo, que é clara:
"Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível."
Portanto, quando a obrigação é divisível, a suspensão beneficia apenas o credor em favor de quem ocorreu, não se estendendo aos demais. O enunciado diz o oposto: "aproveitará os demais, caso não se trate de obrigação indivisível", ou seja, beneficiaria os outros nas obrigações divisíveis — exatamente o que a lei nega.
A banca inverte a condição: a lei exige indivisibilidade para o aproveitamento; a questão afirma que o aproveitamento ocorre salvo indivisibilidade (ou seja, quando a obrigação for divisível). A leitura atenta do art. 201 evita a armadilha.
✅ ERRADO.
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