GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. Os fatos jurídicos são eventos que produzem efeitos no mundo do direito, sendo aptos a criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Essa modificação pode ocorrer tanto no aspecto subjetivo (alteração do titular do direito) quanto no aspecto objetivo (alteração do conteúdo, objeto ou extensão do direito). A afirmação da questão está em plena consonância com a doutrina civilista, que sempre reconheceu essa dupla dimensão dos efeitos dos fatos jurídicos.
A doutrina de Direito Civil, ao tratar da Parte Geral, ensina que os fatos jurídicos em sentido amplo abrangem os atos jurídicos, os negócios jurídicos e os atos-fatos, todos capazes de produzir consequências jurídicas. Por exemplo, a transferência de propriedade (fato jurídico) modifica subjetivamente o direito, pois o titular passa a ser outro; já a usucapião ou a descaracterização de um bem por acessão modificam objetivamente o direito, alterando seu conteúdo. Não há necessidade de dispositivo legal específico, pois se trata de conceito fundamental da teoria geral do direito civil, amplamente aceito e pacífico.
O item está correto.
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