GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva reproduz exatamente o teor do parágrafo único do art. 90 do Código Civil, que permite que os bens que formam uma universalidade de fato sejam objeto de relações jurídicas autônomas. Assim, a existência da universalidade não impede que cada bem singular seja negociado ou judicialmente demandado.
Art. 90 – "Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária."
Parágrafo único – "Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias."
A universalidade de fato (ex.: biblioteca, rebanho) é um conjunto de bens corpóreos e homogêneos unificados pela vontade humana. O parágrafo único explicita que, apesar dessa unificação, cada bem componente conserva sua individualidade jurídica, podendo ser alienado, doado ou penhorado independentemente. O enunciado afirma exatamente isso: a condição de integrar a universalidade não obsta (não impede) que o bem seja objeto de relações jurídicas próprias. Portanto, a proposição está inteiramente correta.
✅ CERTO.
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