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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilContratos em Geral
Código
ce164786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir.
Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exceção do contrato não cumprido

Gabarito: C (Certo). A exceção do contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, pressupõe obrigações recíprocas e simultâneas entre as partes, típicas dos contratos bilaterais. Assim, a assertiva está correta.

A exceptio non adimpleti contractus é um meio de defesa que permite a uma parte contratante recusar o cumprimento de sua obrigação enquanto a outra parte não cumprir a sua. Isso só é possível em contratos bilaterais, onde há obrigações recíprocas, e exige que as prestações sejam simultâneas, ou seja, exigíveis no mesmo momento. Portanto, a condição de obrigações recíprocas e simultâneas é essencial para a oposição da exceção.

✅ CERTO.

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