Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Exceção do contrato não cumprido

Gabarito: C (Certo). A exceção do contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, pressupõe obrigações recíprocas e simultâneas entre as partes, típicas dos contratos bilaterais. Assim, a assertiva está correta.

A exceptio non adimpleti contractus é um meio de defesa que permite a uma parte contratante recusar o cumprimento de sua obrigação enquanto a outra parte não cumprir a sua. Isso só é possível em contratos bilaterais, onde há obrigações recíprocas, e exige que as prestações sejam simultâneas, ou seja, exigíveis no mesmo momento. Portanto, a condição de obrigações recíprocas e simultâneas é essencial para a oposição da exceção.

✅ CERTO.