Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2023
Economia›Microeconomia
Código
ce164805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Economia
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados no país representa política tributária neutra, no sentido de afetar uniformemente todos os produtos de fabricação nacional.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Política Tributária e Neutralidade
Gabarito: Errado. O enunciado afirma que alíquotas diferenciadas do IPI representam política tributária neutra, afetando uniformemente todos os produtos. Isso é falso, pois a neutralidade exige que os tributos não alterem os preços relativos dos bens, e alíquotas diferenciadas exatamente criam distorções entre produtos, violando o princípio.
De acordo com a teoria da tributação, o princípio da neutralidade determina que os impostos devem ser escolhidos de modo a minimizar a interferência no mercado, não alterando os preços relativos. Como visto no material de apoio:
Conceito de Neutralidade:
"NEUTRALIDADE: tributos devem ser escolhidos de forma a MINIMIZAR sua interferência no mercado, ou seja, a tributação não deve alterar os preços relativos dos bens."
O IPI é um imposto seletivo, e a fixação de alíquotas diferenciadas é comumente utilizada com objetivos extrafiscais (incentivar ou desestimular setores), o que configura intervenção ativa do governo, oposta à neutralidade. Portanto, a afirmação está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao associar "alíquotas diferenciadas" com "neutralidade". Na verdade, alíquotas diferenciadas são um instrumento de política tributária ativa (seletiva), que quebra a neutralidade. O correto seria afirmar que alíquotas uniformes (ou um imposto lump-sum) seriam neutras. Fique atento: neutralidade = não interferir nos preços relativos; seletividade = interferência deliberada.