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Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2023

EconomiaSetor Financeiro
Código
ce164808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Economia

Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício.

Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte. 

O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções do Governo – Função Estabilizadora

Gabarito: Certo (C). O PEMER (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) é uma ação típica da função estabilizadora do governo, pois utiliza gastos públicos para atenuar os efeitos de uma crise econômica (pandemia), preservar empregos e sustentar a demanda agregada, conforme a teoria de Musgrave sobre as funções do Estado.

A função estabilizadora visa o manejo da política econômica para manter alto nível de emprego, crescimento econômico e estabilidade de preços. Seus principais instrumentos são a política fiscal e a política monetária. No caso do PEMER, o governo federal aumentou gastos (pagamento de parte do seguro-desemprego) para evitar a destruição de postos de trabalho e a queda abrupta da renda, atuando de forma anticíclica. O material de apoio descreve a função estabilizadora como “manejo de política econômica visando alto nível de emprego” e inclui os gastos públicos como ferramenta para “estimular a demanda e reduzir o desemprego”. Portanto, a afirmativa está correta.

PEGA ESSA DICA!

Associe programas emergenciais de emprego e renda à função estabilizadora – eles usam política fiscal expansionista para combater recessão e desemprego.

CERTO

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