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Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2023

EconomiaSetor Financeiro
Código
ce164809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Economia
A partir da regulamentação do chamado sistema financeiro aberto, os consumidores bancários passaram a poder optar pelo compartilhamento das informações acerca de suas transações com qualquer instituição financeira. Essas informações, antes da intervenção do Estado na atividade econômica, eram detidas exclusivamente pelos agentes com os quais os consumidores mantinham relações financeiras.

Com base nessas informações e na teoria das finanças públicas, julgue o item a seguir. 
A regulamentação do sistema financeiro aberto representa intervenção estatal voltada a corrigir falha de mercado caracterizada por um monopólio natural.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Financeiro Aberto e Falhas de Mercado

Gabarito: Errado (E). A regulamentação do sistema financeiro aberto (Open Banking) não visa corrigir um monopólio natural. O problema original é a assimetria de informação e o poder de mercado dos bancos sobre os dados dos clientes, o que gera barreiras à entrada e reduz a concorrência. Monopólio natural, por sua vez, ocorre quando uma única empresa consegue atender todo o mercado com custos médios decrescentes (economias de escala), tornando ineficiente a presença de múltiplos concorrentes – típico de setores como distribuição de água e energia elétrica. O compartilhamento de dados financeiros não apresenta essa característica; a intervenção estatal busca justamente ampliar a concorrência, não corrigir um monopólio natural.

❌ ERRADO (gabarito)

A afirmativa erra ao classificar a falha de mercado como monopólio natural. O sistema financeiro aberto permite que consumidores autorizem o compartilhamento de suas transações com outras instituições, quebrando a exclusividade informacional dos bancos. Isso combate um problema de informação assimétrica e poder de monopólio (concentração de dados), mas não um monopólio natural, que tem origem em condições tecnológicas de produção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o conceito de monopólio natural com o simples fato de os bancos deterem exclusividade sobre as informações dos clientes. Monopólio natural requer que os custos médios diminuam com a produção até o ponto de atender toda a demanda – algo inexistente no setor de dados financeiros. O erro está em usar o termo técnico "monopólio natural" para uma situação de poder de mercado informacional.

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