Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce165030
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
- CCerto
- EErrado