GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O regime disciplinar diferenciado (RDD) pode, sim, ser aplicado ao preso provisório, conforme expressamente previsto no art. 52, §1º e §2º da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). A lei não restringe o RDD apenas a condenados; desde que presentes os pressupostos legais, o preso provisório também está sujeito a esse regime.
Art. 52, §1º — "O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros"
Art. 52, §2º — "Estará igualmente sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando"
O enunciado está correto. A banca cobra a literalidade da LEP, que é clara ao incluir o preso provisório como destinatário do RDD. Portanto, a assertiva é Certa.
✅ CERTO
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