Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2023

Fuga como falta grave na execução penal

Gabarito: Errado. A fuga é considerada falta grave independentemente de resultar na prática de atividade criminosa. A Lei de Execução Penal (LEP) não condiciona a falta grave a esse requisito, sendo a fuga falta grave autônoma (art. 50, LEP; Súmula 526 do STJ).

A assertiva "A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa" está incorreta. A fuga, por si só, já configura falta grave, conforme o art. 50, inciso II, da LEP (não transcrito literalmente no contexto, mas amplamente reconhecido). O fato de haver ou não crime associado é irrelevante para a caracterização da falta disciplinar.

A jurisprudência do STJ, inclusive por meio da Súmula 526, reforça que a fuga é falta grave independentemente de condenação por crime posterior.

Portanto, a afirmação é errada, pois a fuga é falta grave autônoma, não necessitando de resultado criminoso.

Gabarito: Errado.