GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A conduta do servidor configura o crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), que é de ação penal pública incondicionada, e incide a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do mesmo artigo, uma vez que o agente alegou que o dinheiro se destinava também ao juiz.
O servidor da vara criminal é considerado "funcionário de justiça" para os fins do art. 357. Ao solicitar dinheiro a pretexto de influir no juiz (afirmando ser a quantia uma "exigência do juiz"), ele pratica o núcleo do tipo. A alegação de que o valor seria destinado ao magistrado atrai a causa de aumento de pena de um terço, conforme o parágrafo único. Quanto à ação penal, os crimes do Código Penal são, em regra, de ação penal pública incondicionada, não havendo exceção para este delito. Portanto, todos os elementos da assertiva estão corretos.
O crime de exploração de prestígio (art. 357) é específico para funcionários da justiça (juiz, jurado, MP, servidor da justiça, perito, tradutor, intérprete, testemunha). Já o tráfico de influência (art. 332) abrange qualquer funcionário público. Na prova, identifique o sujeito ativo: se for um servidor da justiça, a tendência é ser exploração de prestígio.
✅ CERTO
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