GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O art. 15 do Código Civil veda expressamente o constrangimento a tratamento médico ou intervenção cirúrgica quando houver risco de vida. Assim, a imposição de tratamento médico, ainda que por risco de morte, viola os direitos da personalidade.
“Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.”
A norma protege a autonomia do paciente sobre seu próprio corpo, mesmo que a recusa possa levar ao óbito. Trata-se de um direito da personalidade intransmissível e irrenunciável. A exceção ocorre quando o paciente não pode manifestar sua vontade (inconsciência, emergência), mas, fora disso, a imposição é ilícita.
O candidato pode pensar que o risco de morte autoriza o constrangimento. A lei diz o contrário: justamente quando há risco de vida, o constrangimento é proibido. Essa inversão de senso comum é a armadilha típica da banca.
✅ CERTO.
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