GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A conduta do juiz que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo constitui o crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP), e não prevaricação (art. 319 do CP), que exige o elemento subjetivo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O Código Penal tipifica de forma distinta as omissões funcionais. A prevaricação (art. 319) requer que o agente atue "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Já a condescendência criminosa (art. 320) é uma espécie de prevaricação privilegiada, em que o sentimento pessoal é a indulgência, e a omissão consiste em não responsabilizar subordinado ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Na situação narrada, o juiz age por indulgência, o que se amolda ao art. 320, não ao art. 319.
Art. 320 do CP: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa."
Art. 319 do CP: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa."
✅ Errado – o juiz não responde por prevaricação, mas sim por condescendência criminosa, se presentes os elementos do art. 320.
Crime | Elemento subjetivo específico | Conduta típica | Pena |
|---|---|---|---|
Prevaricação (art. 319) | Satisfazer interesse ou sentimento pessoal | Retardar, deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra lei | Detenção de 3 meses a 1 ano + multa |
Condescendência criminosa (art. 320) | Indulgência | Deixar de responsabilizar subordinado ou não levar fato ao conhecimento da autoridade | Detenção de 15 dias a 1 mês ou multa |
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