GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. O art. 240, §1º, alínea “e”, do Código de Processo Penal prevê expressamente que a busca domiciliar pode ser realizada para descobrir objetos necessários à defesa do réu. Logo, a defesa pode requerer a medida ao juiz com essa finalidade.
Código de Processo Penal:
Art. 240 – A busca será domiciliar ou pessoal. § 1º – Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: … e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu
A afirmação do enunciado está em conformidade com a lei. Embora o CPP não detalhe quem pode requerer a busca, a finalidade defensiva é admitida, e a jurisprudência e doutrina permitem que a defesa solicite ao juiz a expedição de mandado de busca e apreensão quando necessária à comprovação de sua tese.
Portanto, o item está Certo.
✅ CERTO.
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