Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Resposta do Réu e Revelia
Código
ce165122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Morte do procurador do réu e revelia
Gabarito: C (Certo). O juiz deve dar prosseguimento à revelia quando falecido o procurador do réu e esgotado o prazo de 15 dias sem a constituição de novo mandatário, conforme o art. 313, §3º, do CPC.
Art. 313, §3CPC
Art. 313, §3º — "No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste."
O dispositivo é claro: a consequência varia conforme a parte atingida pela morte do procurador. Se o falecido é procurador do autor, o processo é extinto sem resolução de mérito; se é procurador do réu, o processo prossegue com o réu em revelia. O enunciado da questão reproduz exatamente essa hipótese — morte do procurador do réu e ausência de novo advogado no prazo de 15 dias —, determinando o prosseguimento à revelia, o que está correto.
Morte do procurador (art. 313, §3º, CPC): Prazo: 15 dias para novo mandatário; Se procurador do autor (Extinção sem resolução de mérito); Se procurador do réu (Prosseguimento à revelia)
Assertiva — ✅ Certo
O item afirma que "em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu". Isso coincide literalmente com o art. 313, §3º, segunda parte. Portanto, assertiva correta.