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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
ce165128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Advocacia Pública – Representação Judicial dos Entes Federados

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o art. 182 do CPC/2015, que define a atribuição da Advocacia Pública: defender e promover os interesses públicos da União, Estados, DF e Municípios por meio da representação judicial.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Não há armadilha: a afirmação está em total conformidade com a lei.

Art. 182CPC

Art. 182 — Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

PEGA ESSA DICA!

O art. 182 é o ponto de partida para questões sobre a atuação processual da Advocacia Pública. Grave que a representação judicial abrange todos os entes federativos e suas administrações direta e indireta. A citação dos entes (União, Estados, DF e Municípios) é exaustiva.

✅ CERTO.

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