GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. O enunciado afirma que ao titular de direito eventual decorrente de condição suspensiva não é permitido praticar atos conservatórios. Isso contradiz diretamente o art. 130 do Código Civil, que expressamente autoriza tais atos.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo sobre direito eventual e condição. Vejamos o teor do art. 130:
Art. 130 — Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
A banca trocou o verbo "permitido" por "não permitido", invertendo o sentido da norma. O titular do direito eventual, seja em condição suspensiva ou resolutiva, pode sim tomar medidas para conservar o direito (ex.: evitar deterioração do bem, fazer reparos urgentes).
A banca inverteu o permissivo legal: em vez de "é permitido", escreveu "não lhe será permitido". O candidato desatento pode marcar "Certo" por acreditar que a condição suspensiva impede qualquer ato, mas o art. 130 é claro ao autorizar a prática de atos conservatórios.
✅ ERRADO — O item é falso porque desrespeita o art. 130 do CC.
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