Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Fundações – Dotação de bens

Gabarito: ERRADO. A afirmação está errada porque a constituição de uma fundação exige dotação especial de bens livres por parte do instituidor. A insuficiência de bens impede a criação, pois a fundação necessita de patrimônio suficiente para realizar seus fins.

O Código Civil, em seu art. 62, estabelece que, para criar uma fundação, o instituidor deve fazer, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. A dotação de bens é requisito essencial; sem bens suficientes, a fundação não pode ser constituída. Embora a preservação do meio ambiente seja um fim lícito (art. 62, parágrafo único, VI), isso não dispensa a necessidade de dotação patrimonial adequada.

Portanto, o item está ERRADO.