GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que o associado pode ser removido da associação por discricionariedade dos administradores está incorreta, pois o ordenamento jurídico exige justa causa e procedimento que assegure o direito de defesa para a exclusão de associado, não podendo ser ato arbitrário dos administradores.
A liberdade de associação (CF, art. 5º, XX) garante que ninguém pode ser compelido a permanecer associado, mas também protege o associado contra exclusões arbitrárias. No regime das associações, a exclusão é medida extrema que depende de motivo grave previsto no estatuto ou, na omissão, de justa causa reconhecida em processo disciplinar com ampla defesa. Os administradores não têm poder discricionário para remover um associado sem observância dessas garantias.
A banca utiliza o termo "discricionariedade" para induzir o candidato a pensar que os administradores podem excluir associados a seu critério. No entanto, a exclusão exige justa causa e procedimento com direito de defesa (art. 57 do Código Civil). Não confunda: a administração tem autonomia para gerir a associação, mas a exclusão de associado é ato vinculado à existência de justa causa.
Gabarito: E – Errado.
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