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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilParte Geral
Código
ce165137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dissolução da pessoa jurídica – Subsistência para liquidação

Gabarito: Certo (C). O enunciado está em conformidade com o art. 51 do Código Civil, que determina que, nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação até que esta se conclua. Portanto, a pessoa jurídica não se extingue imediatamente; permanece existindo para realizar a liquidação do seu patrimônio e solver suas obrigações.

Art. 51CC

Art. 51 — "Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua."

A banca apenas reafirma a literalidade do dispositivo, sem qualquer pegadinha. A expressão "deverá subsistir" corresponde ao "subsistirá" da lei, indicando uma obrigatoriedade. O erro possível seria imaginar que a dissolução acarreta extinção imediata, mas o Código é claro ao estabelecer a continuidade para liquidação.

  1. 1Dissolução ou cassação
  2. 2Subsiste para liquidação
  3. 3Extinção após conclusão
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CERTO

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